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CONAMA: O Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, instituído pela Lei 6.938/81,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada
pelo Decreto no 99.274/90, alterado pelo Decreto nº 2.120/97, é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente
- SISNAMA. |
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SECTAM: A Secretaria
Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, é o órgão do
governo estadual encarregado de coordenar, executar e controlar as
atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico
e à proteção e conservação do meio ambiente, no
Pará. |
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CPRH - Agencia Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
foi criada em 1976, como uma organização responsável pela gestão
ambiental no Estado de Pernambuco. Desde então, esta organização vem
ampliando a sua área de atuação, atendendo às necessidades advindas
do próprio desenvolvimento socioambiental. |
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FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luis Roessler*, é a instituição responsável pelo licenciamento
ambiental** no Rio Grande do Sul.
Desde 1999, a FEPAM é vinculada à Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SEMA. |
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SISNAMA: O Sistema
Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental. |
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FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do
Rio de Janeiro nasceu no ano de 1975, num contexto que teve como fatos
precursores, o Relatório do Clube de Roma e a Conferência da
Organização das Nações Unidas sobre o desenvolvimento e o meio
ambiente, em Estocolmo, 1972. |
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SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente,
o órgão ambiental do Estado da Paraíba,
criado em 20 de dezembro de 1978, por intermédio da Lei nº 4.033,
objetivando desenvolver uma política de proteção e preservação do
Meio Ambiente. |
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SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente (RS): A criação
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) foi um marco na
história de lutas da sociedade gaúcha
por um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. |
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IDAF - Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito
Santo foi criado através da Lei Complementar Nº 081, de
29 de fevereiro de 1996, e publicado no Diário Oficial de 1º de
Março de 1996 |
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